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Diário do Município
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4 D.O.M.; SAO PAUTO, 34 (243), SEXTA-FEIRA, 29 DEZ 1989 * O VALOR DA TAXA DE FICALIZACAO DE ANUNCIOS, INSTITUÆ DA PELA LEI N9 9.806, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, RECOLHE• DO-A NA FORMA E PRAZOS REGULMNENTARES. * 19 - A TAXA, NOS CASOS DO INCIDENCIA ANUAL, SERA LANCADA PELO PROPRIO CONTRIBUINTE * 29 -
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