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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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NECESSAARIA RIO A CONSTRUCAO DO CENTRO DE SAUDE LOCAL, COM AS MEDIDAS E CONFRONTACOES CONSTANTES DO E PLANTA ANEXOS AO PROCESSO N.* 67.908/'78, DA PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO, A SABER: "INICIAM-SE NO PONTO *A*, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA RUA ARACAJU, DIVIDINDO COM A
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Executivo II
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DORIA: *A VISTA DOS ELEMENTOS DE INSTRUCAO DO PROCESSO O TENDO PRESENTE A MANIFESTACAO DO DPE ACOLHIDA PELA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E O PRONUNCIAR-ME * TO DO ILUSTRE TITULAR DA PASTA DA FAZENDA, A FLS DEFIRO O PEDIDO DE RENITENCIA DE PROVECTOS DE APOSENTADORIA, FORMULADO POR
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Suplemento - Executivo I
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827 CIDIO INDEVIDO ILEGITIMA APROPRIACAO DO ICM DESTACADO EM "NOTA FRIA * PEDIDO DE REVISAO DA TIT-13 PROVIDO, RESTABELECIDO O JULGADO SINGULAR MUITO AO CONTRARIO DO QUE SUGERE A DECISAO RECORRIDA, EXISTEM VARIAS DISPOSICOES EXPRESSAS QUE IMPOSSIBILITAM O CREDITO CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DESTACADO
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