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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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DOACAO DE MUDAS DE PLANTAS: "ACOLHENDO O PRONUNCIAMENTO NO PROCESSO SRT-1271/75, SOBRE RECONDUCAO DE MEMBRO DO IUSTRE TITUBAR DA PASTA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, A FLS JUNTO A COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE: "ACOLHENDO O 22, AUTORIZO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA
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Executivo II
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ESCALA DE VECICULOS 7, COM-A APLICACAO DA OE 247/S1 E N*O C* CONS TOU NA NA APOSTILA DE 9,6.82 - DOE DE 16.6.82; A PARTIR IDE 13.7.81, P PADRAO 17-C-I, NOS TERMOS DOS ATIGOS 91. 94 E 95 DA 180/78 E NAO * COMO CORTOU NA NA APOSTILA DE 17.9.81 - DOE DE 16.10.81; E A PARTIR DE 31.7.81 NO NO PADRAO
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Suplemento - Executivo I
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INFRACIONAL - PEDIDO DE REVISAO DA TIT-13 PROVIDO, RESTABELECIDO O JULGADO SINGULAR FOI APONTADO COMO INFRINGIDO O ART. 59, DO RICM APROVADO PELO DEC. N. 5.4104, O QUAL INDICA AS NORMAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA A APURADO DO "VALOR DO IMPOSTO A RECOLHER *, QUE, OBVIAMENTE, SERA DIMINUIDO NA
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