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Executivo I 4 1 ARTIGO 5. 0 FICA ALTERADA A PROGRAMACAO ORCAMENTARIA (LA DESPESA DO ESTADO, ESTABELECIDA PELO ANEXO 1, (LE QUE TRATA O ARTIGO 3 DO DECRETO :L * 15.377, (LE 18-1-82. CONFORME TABELA 2. DESTE DECRETO ARTIGO 6. 0F.STE DECRETO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE STIA PUBLICACAO PALACIO DOS BANDEIRANTES 9 DE Abrir
Executivo II 4 1 NOS ARTIGOS 91, 92 E 97 DA LC 180/78 EOLUCAO !UNCIONAL) OS PADROES PASSARAA A SER 33-C-I E 63-C-I, RESPECTIVAMENTE NO PERIODO DE 1-6-80 A 28-2-81; E COABE NOS ARTIGOS 12, 29 E 39 DAS DT DA LC 247/81 OS PADROES PAARA A SER 8-C-2-I E 16-C-2-1, PERIODO 31-5-82; NO DE 1-3-81 A E NOVAMNTE COM BASE NOS Abrir
Suplemento - Executivo I 4 1 TR* JLEDLU. (SEM MONARCA) * PERSONALIDADES SINGULARES DE DEODORO FLORIANO NAS E ESPECIALMENTE ESTE O AUTOR DO TRABALHO LANCA UM OLHAR PANORAMICO SOBRE OS FATOS QUE DETERMINARAM A QUEDA DA MONARQUIA E A IMPREVISTA INSTALACAO DA REPUBLICA MUITO CONTRIBUIRAM O ESTADO DE ESPIRITO DOS MILITARES, VINDOS Abrir