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Executivo I	4	1	*; Artigo 18 — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário, especialmente, a alínea " d " , do inciso IV, do artigo 10, do De5 - a funcionário e servidor, compulsoriamente, como medida profilática; creto n.° 52.		Abrir
Executivo II	4	1	ARTIGO 91 DA LC 180/78 EOM COMBINADO COM O ARTIGO 24 DAS DT DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REDACAO COM A QUE LHE FOI DADA PE LO ARTIGO 14, *, DAS DT D* 209/79, LC FICA PERIODO DE 1-3-82 31-5-82 PADRAO ENQUADRADO 0O A 17-E-2-1. NO QUE O CARGO DE ODETTE LABRE, ENCARREGADA DE SETOR, FIEMA RC. 2.133.396,		Abrir