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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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JOSE MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO I DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI M * 9717. DE 30 DE JANEIRO DE DECRETA: ARTIGO 1.0 - FICA CRIADA NO MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO A EPG (AGRUPADA)
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Executivo II
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* DA COMMARCA DE GUARATINGUETAS QUE DESIGNOU ORLANDO GUIMARES VASCONCELOS ESCREVENTE HEBILITADOS DO 20 CARTORIO DE TOTAIS E OFICIO DAQULA C•ARCA, PARA RESPONDER INTERLNAFENTE,PELO EXPEDIENTE DA ASERVENTIA ETE O SEU PROVIMENTO DEFINITIVO A PORTARA DE 7.12.82, DO JUI2O DE DIREITO DA OMARCO DE •UFA,
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Suplemento - Executivo I
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ORGAOS RECURSANTE PROPRIOS, NAO APRESENTOU QUALQUERMOS RECURSOS CABIVEIS TAL ASSERTIVA QUE, HA ALGUM TEMPO, VEM CONSTANDO DOS VOTOS PROFERIDOS POR S. EXA. NOS PROCESSOS ONDE, COMO NO PRESENTE, O PEDIDO DE REVISAO DA FAZENDA DECORRE DE REPRESENTACAO DA TIT-13, JA FOI POR NNOS CONTESTADA,
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