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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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MUNICIPAIS, OBJETO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS, AS DOACOES DE MATERIAIS USADOS E SU. CATA, PERTENCENTES PATRIMONIO DE VARIAS ESCOLAS ESTADUAIS, DA COORDENADORIA DE ENSINO AO DO INTERIOR, DA SECRETARIA DA EDUCACAO: I DIVISAO REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA:
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Executivo II
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,705E QUANTIATOTAL RENATO ADRI RG. 1.764.459, A PARTIR DE 10/4/79 66 866 QUOTA A PARTIR DE 10/4/80 73 QUOTA TJOTEL 939 QUOTA A PARTIR DE 10/6/81 73 QUOTA TOTAL 1012 QUOTAS; A PARTIR DE 10/4/82 12 QUOTA TOFEL 1024 QUOTA (067*1/762/ 83). JODSE QUOTAS MARIA DE SOUZA - 80.928.940, A PARTIR DE 10/4/79
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Suplemento - Executivo I
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EM VALOR INFERIR A CR* 3.000,00 PEDIDO DE REVISAO DA TIT-13 PROVIDO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, . PARA O FIM DE FIXAR A MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A TRES ORTNS POR DOCUMENTO NAO ENTREGUE, POR SER ESSE O MINIMO IDEGAL A QUE A CAMARA JULGADORA (PROLATORA DA DECISAO RECORRIDA) PODERIA TER REDUZIDO
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