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Executivo I 2 1 * * ARTIGO 2. ' - O VALOR DO PRESENTE CREDITO SERA COBERTO COM RECURSOS DE QUE TRATA O * INCISAM III, F 1 ,', DO IRTIGO 4* DA LEI FEDERAL N.* 4.320, DE 17-3-1964. ARTI• 3. * - EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ATRIGO 1.*, E CONSOANTE FACULTA O ARTIIIGO *.E, LM•IM II, DA LEI N. * 3. Abrir
Executivo II 2 1 O OVIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SIO PAUTO F*L CRIADO PELO DECRETO * 162. DE N. 24 DE ABRIL DE 1891. INICIANDO-SE SUA PUB!K;ACAO EM 1 O DE MAK) DO MESMO ANO. ATUALMENTE A EDITADO EM QUATRO SEC(•ES: 1) *'*O 1 PODER EXECUTIVO (ATES NORMATIVE E DE INTERESSE Abrir