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Executivo I 5 1 Artigo 2.° — O valor do presente crédito será coberto com redução de recursos da mesma Autarquia, com recursos de que trata o inciso III, do § 1. °, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 3.° — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Abrir
Executivo II 5 1 III, NO PADRAO 21-E DENACAO DO •NHOR DELEGADO DE POLICIA CHEFE PRO, IO ESTETES PARA GOZO •IATO, CORRESPONDE*¿ TE AO PERITO DE 19-12-68 A 30-11-73. PORTARIA DO ST. DELEGADO DE POLICIA CHEFE D•\DO BETIR A SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS ONERADO A DEFESA A VERBA S**B ELEENA 3. 1. 1.1. DO C•IGO DA UD. Abrir