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Executivo I	3	1	RESPECTIVAS SEDES DESSAS UNIDADES ARTIGO 3. * ** OS RESPONSAVEIS PELOS CENTROS DE CONVIVENCIA INFANTIL TEM, EM SUAS RESPECTIVAS AREAS DE ATUACAO, AS COMPETENCIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 31 E 35 DO DECRETO M * 13.242, DE 12 DE FEVEREIRO DE 197'9, E NOS INCISOS I E 111 DO ARTIGO 3. * DO DECRETO N.*		Abrir
Executivo II	3	1	D.O.E.; SEC. II, SAO PAULO, * (077), QUARTA-FEIRA, 25 ABR. 1984 DA ESEA DE ISENTOS 4, DA COORDENADORIA DOS ESTABEL_E CISTOS PEAITENCIIRIOS DO ESTADO, DA FCATO DE SERVACAO UBLICO DE DIRETOR TCNICO DA PENITENCIARIA DE PRESIDENTE •CESL•, DE QUE TRATA O ART. 26, INCISO I, DO •CRETO 13.412/79, A COATAR		Abrir