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Executivo I	4	1	DECRETO N.° 22.216, DE 16 DE MAIO DE 1984 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itu, comarca de Itu, necessário à FEPASA — Ferrovia Paulista S.A.		Abrir
Executivo II	4	1	NIRIA DE FERIAS A UE FAZ JUS N* TOTAL DE 45 DIAS DEFER DAS PR ABSOLUTA NECESSIDADE DE SERVICO N-O GOZADAS OPORTUNAENTE FACE A SUA EXONERACAO DIVISAO E ADMINISTRACA A¿POSTIL% DA DIÆT P*A DE 16-5-84 •R•N•)O INSUBSISTE : A APOSTILA DE 24, P BICADA A *, QUE NOS TER7•OS DOS ARTIGOS 91, 92 E 97 DA LC		Abrir