Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo I 5 1 Artigo 2." — O valor do presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo 3. Abrir
Executivo II 5 1 D.O.E.; SE€. II, SAO PAULO. 94 (144), QUARTA-FEIRA, 17 A•,LO. 1984 5 59. INCISO XIV E 79 INCISO III, DO DECRETO-LEI NV 260/70 REDACAO NV 3489/82, COM A DADA PELA LEI CONSIDERANDO AFASTADO :NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65 E 66 DA L'EL N9 10261/68, SEM PERDA DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DO CARGO, Abrir