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Executivo I
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6 D.O.E.; SCC 1, SAO PAULO, 96 (075), QUARTA-FEIRA, 23 ABR. 19A6 ARTIGO 2* 0 FICA A EXPROPRIANTE AUTORIZADA A INVOCAR O CARATEC DE URGENCIA NO PROCESSO INDICIAL DE DESAPROPRIACAO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DO DEVOLCI FEDERAL N. * 3.365, DC 21 DE JUNHO DE 1941, ALTERADO PELA LEI N. *
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