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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica F R A N C O M O N T O R O , Governador d o Estado dc São Paulo, no uso dc suas atribuições legais, nos termos da Lei n . ° 4.
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Executivo II
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D.O E.: SEC. II. SAO PAULO. 96(116), SABADO 21 JUN. 1936 P08'AHII 6* 008/66 S.D. TIIRANA II .. - , DISSOLVE DPLICA.R EO AFERIDOR LQI? CA&LCS ACHITI -R.G. NA 08.773.978, GUARDA DE ELDIO LEI 500/74, *O 14-1, A NALIDADE DA *S*0, *R INFRINGECIA - HALVE IMPLICAR AO SERVIDOR TJIO S•CIO DOS SA.VTJS * S.D.
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Suplemento - Executivo I
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RENTE NO TOCANTE A COBRANCA DO ICM NO MOMENTO DO DESEMBARACO DA MERCADORIA NAO ME ALONGAREI NESTA MATERIA, EIS QUE ESTOU ME REPORTANDO A MODESTO TRABALHO MEU, CONFORME COPIA AQUI JUNTADA, ONDE SUSTENTO A LEGITIMIDADE DA COBRANCA ANTECIPADA DO IMPOSTO 5. MAS HA OUTROS ASPECTOS QUE DEVEM SER
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