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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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DECRETO N.° 25.399, DE 20 DE JUNHO DE 1986 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde para repasse à Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN visando ao> atendimento de Despesas Correntes FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São.
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Executivo II
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207/79, OOM A NOVA REDACAO DADA PELO ARTIGO 19, II, DA 10-430/85 E IC-180/78, A SEXTA PARTE DOS REEPECTIVAS SSP-30.745/69-05. WRCIMENTNE - ARTIGO (RAT.CF*C-309/86) 178 DA ECNFORAE ONSTA DO ROOSS APCEFCOOP OMPLEERI-TAR A PEDIDO, ROS TE.Z:MS DO ARTIGO 19, I, DA IRI
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Suplemento - Executivo I
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A CAO DA-SE NO PLANO DA LEGISLACAO ORDINARIA E SUA REGRA OPERA COMO EXPEDIENTE REDUTOR DO CAMPO DE ABRANGENCIA DOS CRITERIOS DA HIPOTESE INCIDENTAL O DIFERIMENTO, AO REVES, ATUA COMO TECNICA DE DI:ACAO DO PAGANICO EMBORA ENFILEIRARAS NA CATEGORIA ESPECIAL DE TECNICA DE TRIBUTACAO, DISTINGUEM-SE
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