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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica F R A N C O M O N T O R O , Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei n.° 4.
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Executivo II
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CCL INIC'I:. 2 D.O.E-; SEC. FL, SAO PAULO, 96 (145), SABADO, 2 ACO. 1986 PAR:LE1;_ GPAY E55 DA DRE, TODAS .* ENCURV R.JSA MARIA FRREIRA ?•IF:. R.J *.243-121, NA PI-OF.SEBASTTAO INOC ASSUS C'* AREALVA OLIVIA FNT11*L4 FARIA DF M:TS. ADELIA APARCIDA TITA HJ 14.6J'.235; LIIMA LUCIA RC•DRIG:FS CILVA PU
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Suplemento - Executivo I
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HOUVE POR BEM A DOUTA SECAO DE JULGAMENTO DA DRT-I MANTER A E. TRRBUNAL RELATANDO,• COMO JA O FIZERA EM SUA DEFESA PRELIMIÑAR, O OCORRIDO, O QUE A COLOCA AO AMPARO DA COINCIDEM DO ITBI, NOS TERMOS DO INCISO 1 DO ARTIGO 3. * DA LEI N.* 9.591/66, ESDUARDO QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS FOI
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