Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo I 1 1 O G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E SÃO PAULO:, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: * Artigo 1.° — E transformado em estância turística o Município de Bananal. . Artigo 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu,blicação. Abrir
Executivo II 1 1 PORTE PAGO ECT CPLSP UNIDADE: CIDADE DE SFO PAULO ISR 40 3051181 DIARIO OFICIAL M ESTADO DE SAO PAULO PODER 'EXECUTIVO SECRETARIAS DE ESTADO SECRETARIA DO GOVERNO DEAFTO DE*4-1-87 . . APLICANDO ' A PENA DEEMISSAO A BEM DOSERVICO PUBLICO-NOS TER MOS DOS ARTS 67,VI, 74,II, 75,II E 70,I,DA L.U.207-79 Abrir