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Executivo I	3	1	ARTIGO 2. * A DESPESA COM A EXECUCAO DO DISPOSTO NESTE DECRETO CORRERA ATRAVES DO CODIGO 1 1 .04,01.15.81 .486.2.142 CATEGORIA ECONOMICA 3.0.0.0 ELEMENTO L2.3.1.9.0 OUTRAS SUBVENCÕES SOCIAIS DO CONSEI|O ESTADUAL DE AUXILIOS E SUBVENCÕES DO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ARTIGO 3. 0 ESTE DECRETO		Abrir
Executivo II	3	1	NOG TERM"OS DO ART. 19, INCEISO LI, DAS D.T. DE MENCIONADA L.C., O INTERESSADO FICA COA O CARGO DE QUE E TITULAR EFETIVO, INTEGRADO NA SERIE DE CLASSES ESTABELECIDA PELO ABITADO DIPLOMA LEGAL, FAZENDO JUS A GRATIFICACAO DE INCENTIVO CORRESPONDENTE A 5,01% DO VALOR DO ADRAO 40-E, DA ESCALA DE		Abrir