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Executivo I	4	1	IONA DO ESTADO DE SAO PAULO-CDH AUTORIZADA A INVOCAR O CARIO DE THEIA TM PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROACAO PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI FEDEM] N. * 3.365. DE 21 DE JUNHO DE 1941. ALTERADO PELA LEI N. * 2.786. DE 21 DE MAIO DE 1956. ARDEGO 4. * AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUCIO		Abrir
Executivo II	4	1	RESLUCOES DE 15/03/88 CONCEDENDO: NOS TERMOSDO ARTIGO 135, INCIVO 11I, DA . D LEI 10.261/68, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, A NEXO I, ITEM 9, DO DECRETO 23.658/85, A PARTIR DE 05/ 10/87, -EIAL A MARIO HOPF MORFIRA 80-2.300.108, AGENTE POTI I, PADRAO 08-0-1-1, DO 250-II1, DU 4SSP, LOTADO NA *		Abrir