Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo I 4 1 PRESERVACAO E REUPERACAO DA SAUDE DA POPULACAO C.B. ATT 136 COMBINADO COM ART. 8. % INCISO XVII, *C'* DA C.F E CONSIDERANDO QUE NAO PODE O ESTADO PERMANECER INERTE, PERMITINDO A PARALISACAO DOS SERVICOS DE SAUDE E CONSEQUENTE COLAPSO DO ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR DAQUELE MNICIPIO DECRETA: ARTIGO Abrir
Executivo II 4 1 4*0S*I*S DO SEI DE 22-9-E8 LO DECRETO DE N•ACIO ** MENTE FISCAL DO RENDERA **I ,*L I. DA S7. PUBLTCADO A 19-*88. EM N-E DE 4OSTINH• D ABR•• F* E OUTROÆ, NO PART* REFERENT, A A••IO CA* 106*C*T DG 8.335.560. ANT•IO MARTUS WURTH RG. 3.653.519; G:LAE•DE PAUU CARACA RO 9.477.199. MARIO CASM DRANCO Abrir