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Executivo I
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2 D.O.E.; SOC. 1, SAO PAULO, 99 (154), QUINTA-FEIRA, 17 AGO. 1989 COBERTO COM RECURSOS A QUE ALUDE O INCISO 111, CIO * 1 CIO ARTIGO 43, CIA LEI FEDERAL N.* 4.320, CIG 17 CIE MARCO DC 196,1. ARTIGO 3. * E.STE DECRETO ENTRARA EM VIGOR NA DATA CIG SUA PUBLICACAO PALACIO DOS BANDEIRANTES, 16 DC AGOSTO
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