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Executivo I
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2 I, SAO (184) SABADO, 30 ARTIGO 3. 0 FICA ALTERADA A PROGRAMACAO ORCAMENTARIA RIA DESPESA DO ESTA(LO, ESTABELECIDA PELO ANEXO 1, TIE QUE TRATA ARTIGO DO DECRETO * 29.497, CIE 5 DE JANEIRO DE 1989, O L *, N. DE CONFORMIDADE COM A TABELA 2, CLESTE DECRETO ARTIGO 4. * ESTE DECRETO ENTRARA EM VIGOR NA
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