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Executivo I
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°, 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: Artigo 1.° — Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia
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Executivo II
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12 D.O,E.; SEC. II, SAO PAULO, 99 (208), QUARA-FEIRA 8 NOV. 1989 FICAM RETIFICADO5 OS SEGINTES AFTOSA PARTIR DE: O1/09/86, LC, 499/86 . I NC. I, D0. 24/02/87 18A.E*5.T.III7 0L/O1/87. LCO 499/86. I NC. I I. 00. 17/03/87. 22A.6VS.T.II1 01/01/87. LC. 444/85. ARTE 57. DO. 17/03/87. 23A. EV5. T. I I I
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