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Executivo I
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Artigo 3 - ° — Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo A n e x o I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n . ° 29.497, de 5 de janeiro de 1989, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto. Artigo 4.
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