Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo I	6	1	Artigo 89 — Os convênios e consórcios celebrados pela Administração centralizada e autárquica do Estado com entidades públicas ou particulares regem-se pelo disposto nesta lei, no que couber.		Abrir
Executivo II	6	1	99JE, NOS TERRAS DO ARTIGO I30 DA LEU 10251/68, A VLASTA ' DA PATIR CONTAG• DE DE 01.07.1988, TEMPO DE ALFRO SERVICO RUIU E DO DESPACHO YUGUE, DE RO-. FLSL A 116242T* ATENTE FISCAL DE FENDAS, PADRAO 18-B, EV 3, ..... TAB I, DO QSF•SQC-III, FAZ JUS A =ALS A SEXTA PARTE DE SUA		Abrir