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Resumo
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Executivo I
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LEI N.° 6.556, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989 Dispõe sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações — ICMS e dá outras providências. Retificação do D.O.
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Executivo II
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P/ PER AC,LID H•EL E DE 19.11.87PROMOCAO I1I-O0-02.17. 87A P/ 01.01.88TC 587/88PRO*CAO POR ANTIQUADA 0028.10.88- NIVELADOR DE POL[CIA IV. T1LSON VEL0RI:RG. 4.675.932* P/ CE 0L.07,65L0A05/85-D7-31.08.85- 13 8 P/ I3 CE P/ D3 01.11.05TE-' 160/7EBRTS.91.92.97-00-3S.12.65- 13 8 P/ LA EO P/ RE
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