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Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo I	4	1	Parágrafo único — O imóvel destinar-se-á a fins educacionais e culturais. Artigo 2° — A permissão de uso será p o r tempo indeterminado, sem ônus para o Estado por benfeitorias eventualmente realizadas no imóvel ou quaisquer outros encargos. Artigo 3?		Abrir
Executivo II	4	1	DESMAIA TAR DO ESTADOPARA SEM PREJUIZO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DE SEUS POSTOS, FREQUENTAREM O CURSO SUPE_ * RIOR DE POLICIA, A AER REALIZADO NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA CIDADE .DE RECIFE-PE NO PERIODO DE 03-05 A 08-12Z90. 9** A PARTIR DE. 12-90,OS EFEITOS DA RESOLUCAO		Abrir