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Executivo I 49 1 O PRESIIDENTE DA ASSEMBEIA I.EGISI.ATIVA DO ESTADO DE SAO PAUIO NO LISO DAS ATRIBUICOES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 35, PARAGRAFO UNICO, DA VI CONSOLIDACAO DO REGIMENTO INTERNO E POR FORCA DA APROVACAO, PELO PLENARIO DO REQUERIMENTO N* * 938, DE 1990, NOMEIA OS DEPUTADOS RUBENS ARANVICENTE BOTTA E Abrir
Executivo II 49 1 SERVICO DE CADASTRO, FREQUENCIA E EXPEDIENTE DO PESSOAL APOSTILAS DA DIRETORA DE SERVICO, DE 08.05.90 DECLARANDO, QUE A VISTA DO QUE DISPOE O ART. 19, INCISO I, S 3 9, DA LC. 406/85, FICA INCORPORADA A PARTIR DE 25.03.90, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, COMO VANTAGEN PECUNIARIA, INDE PENDENTEMENTE Abrir