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Executivo I 3 1 que trata o artigo 3?, do Decreto n? 31.108, de 28 de dezembro de 1989, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto. Artigo 4 ? — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1990. Abrir
Executivo II 3 1 NOS TERMOS DO ART. 69, DA IEI 10.261-68, OBSERVADO O DISPOSTO NO DEC. 52.322-69, O AFASTAMENTO DE IUI ROBFER R*40S, RC. 5.362.293, MEDICO SANITARISTA EFETIVO, DO IN* TITUTO DE SAUDE, DA SECRETARIA DA SAUDE, •RA. SEN PREJU I 20 DOS VENCIMENTOS E DAS DEMAIS VANTAGEMS DE SEU CARGOO REM SEM QUAISQUER Abrir