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Executivo I	1	1	RAFO D** SA1() ••AU•LO• PODER DECRETO N *. 31.834, DE 11 DE JULHO DE 1990 LISPE SOBRE ABERTURA DE' O(DITO STQ)LENRERZTAR AO ORC:AMENTO DA SECRETARIA DA JUSTI{A, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL ORESTES QUERCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBICOES LEGAIS E DE		Abrir
Executivo II	1	1	DECLARAR FAIXA 7, NIVEL II, DA E.V.N.B., DO SQF-II-QSG, PARA QUE A VISTA DO QUE DISPOE O ART. 14, I, DA L.C. TODOS 406-85, FICA INCORPORADA A PARTIR DE 27-3-90, PARA OS EFEITOS LEGAIS, COMO VANTAGEM PECUNIARIA,INDEPENDENT• MENTE DA FUNCAO-ATIVIDADE, AO PATRIMONIO DO SERVIDOR, A		Abrir