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Executivo I
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Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
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Executivo II
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Decretos de 30-11-2010 Promovendo: Por antiguidade: com fundamento nos arts. 5º, 6º, I e 7º da LC 67592, os Agentes de Telecomunicações Policiais de 2ª Classe, padrão III, abaixo indicados, para os cargos a seguir mencionados da EV da LC 731-93, alterado pelo art.
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