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Executivo I 10 1 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa. Abrir
Executivo II 10 1 Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 28-12-2018 Retificando o D.O. de 22-11-2018 referente ao Deferimento de 15 dias de licença-prêmio a Roseli Campos das Neves Valentino, RG. 21.946. Abrir