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Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo I 2 1 -S 2 DECRETO N. * 19.715, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982 ALTERA O REGULAMENTO DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE ALICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, APROVADO PELO DECRETO N. * 9. 720. DE 20 DE ABL-IL DE 1977 JOSE MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USODE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E Abrir
Suplemento - Executivo I 2 1 "VOTO PLOTTIDO NO •PROC. POR MEU ENTENDIMENTO A RESPEITO DA MATERIA EM JULGAMENTO 2. NA PRESENTE REVISAO, CUIDA-SE DE SABER QUAL O INSTRUMENTO DE QUE DEVE VALER-SE O FISCO PARA EXIGIR DO CONTIBUINTE O RECOLHIMENTO DE CORRECAO MONETARIA E DE ACRESCIMO MENSAL: NOTIFICACAO OU AUTO DE INFRACAO E Abrir