| Caderno
|
Página
|
Parte
|
Resumo
|
Pré-visualização
|
|
Executivo I
|
3
|
1
|
ORIGINAI C/ DUPL O CONTASSE •ILAS, A CEMENTADO DE REURSOS HUMANOS DO •ADO PM PUGAO DA ODEAO NOMI A QUE * OFERE O •IGO 7. * DA KI COPNT •IDA NO MIGO ANTERIOR A•GO 3-* - ESTE DOESTO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBL•ACAO. P*C* D* BEIT 14 DE FEVEREIRO DE 1986. •ANCO MONTORO AMONIO CARLOS M•UI•,
|
|
Abrir
|
|
Suplemento - Executivo I
|
3
|
1
|
,QRIGINAL.CI DUPLO CONTRASTE R R ' ** *' ' ; *. .+ . . , .* . * * . + . . NIN• * IMPORTAC•) EFETUADA EM MARCO/81 OPERAC4O SUJEITA AO GRAVAME DO ICM REVOADA QUE FORA A ISENCAO RECUR SO NAO PROVIDO DECISAO UNANIME 199 E-3648 CJ; ICM EXIGIVEL DESCABIDA ALEGA4AO . DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS
|
|
Abrir
|
|
Suplemento - Executivo I
|
3
|
1
|
NIME 195 E-3596 CJ. * IMPIRTACAO EFETUADA EM MARCO/81 OPERAC4O SUJEITA AO GRAVAME DO ICM REVOLTADA QUE FORA A ISENCAO RECUR SO NAO PROVIDO DECISAO UNANIME 199 E-3648 C J: 1CM EXIGIVEL DESCABIDA ALEGACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS QUE REVOGARAM A ISENCAO APELO MIO PROVIDO DECISAO UNANIME
|
|
Abrir
|