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Executivo I	4	1	DECRETO N.° 25.399, DE 20 DE JUNHO DE 1986 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde para repasse à Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN visando ao> atendimento de Despesas Correntes FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São.		Abrir
Suplemento - Executivo I	4	1	A CAO DA-SE NO PLANO DA LEGISLACAO ORDINARIA E SUA REGRA OPERA COMO EXPEDIENTE REDUTOR DO CAMPO DE ABRANGENCIA DOS CRITERIOS DA HIPOTESE INCIDENTAL O DIFERIMENTO, AO REVES, ATUA COMO TECNICA DE DI:ACAO DO PAGANICO EMBORA ENFILEIRARAS NA CATEGORIA ESPECIAL DE TECNICA DE TRIBUTACAO, DISTINGUEM-SE		Abrir