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Suplemento - Executivo I	1	1	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Viapaulista S/A, a área necessária à implantação de passarela no km 311+600m da Rodovia SP-255, no Município de Taquarituba, e dá providências correlatas.		Abrir
Suplemento - Executivo II	1	1	Decreto de 24-6-2023 Promovendo: em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Estado de São Paulo, no Agravo de Instrumento 218476288.2021.8.26.0000, nos termos da LC 1.151-2011, Henrique Manuel Mendes Santos Moreira Leitão, RG 32.501.		Abrir