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Diário Oficial Cidade de São Paulo 2 1 Revoga os Decretos nº 45.313, de 20 de setembro de 2004, e nº 45.446, de 25 de outubro de 2004. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 45. Abrir
Suplemento - Diário Oficial Cidade de São Paulo 2 1 ANEXO I RELATÓRIO DAS ÁREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, USO ESPECIAL E DOMINIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 3º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 1º DA LEI Nº 10.906/90. Abrir