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Diário Oficial Cidade de São Paulo 1 1 Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes. Abrir
Suplemento - Diário Oficial Cidade de São Paulo 1 1 ANEXO I _________________________________________ RELATÓRIO DAS ÁREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, USO ESPECIAL E DOMINIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 3º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. Abrir