Executivo
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ARTIGO 4.0 NA EXECUCAO DO PRESENTE ORCAMENTO AS VERBAS E REFERENCIAS DA PARTE DA DESPESA DEVERAO SOFRER, NAS RESPECTIVAS DOTACOES E *EM CADA DEPENDENCIA, AS SEGAT REDIBES PERCENTUAIS A) DE 5% (CLNCO POR CENTO), EM PESSOAL FIXO: B) VETADO; C) DE 30% (TRINTA POR CENTO), EM MATERIAL PERMANENTE;
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