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Executivo 3 1 COSESTE * * ARTIGO 1.O - FICAM APROVADDAS OS QUADROS DE EFETIVO ORCAMENTARIO, QUE BAIXA, ORGANIZADOS PELO COMAGLO GERAL DA FORCA PUBLICA, DE ACORDO COM 'E EFETIVO FIXADO PELA LEI MI. 4.753-1958 E ALTERADO PELA LEI N. 5.594-1960. ; ARTIGO 2.0 - OS QUADROS PORMENORIZADOS DE ORGANIZACAO NORMAL DAS Abrir
Suplemento - Executivo 3 1 ESTADO DE SAO PAUTO TEMOS UNDOS DO BRASIL) A AUTORIDADE QUE OS PRATICOU ESTAVA SUBORDINADA DIRETAMENTE A OBEDIENCIA AS DILSIR LEGAIS, EXCLUIDOS, NATURAMENTE AQUELES PRATICADOS NO EXERCICIO DE RENA FUNCAO DISCRICIONARIA, OU FORA DA ORBITA DA FLUENCIA DA NORMA LEGAL E,XCLUIDOS ESTAO, POR CONSEGUINTE, Abrir