Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo 4 1 Parágrafo Único — O ralor do presente crédito será coberto com recursos oriundos da suplenu-ntação feita a Verba n . 310 — 8.55.4 — Item 493, Incise 7, do OiçiMiiintc- do Estado pelo Decreto n . 36.583, de 14 de maio de 1960, aos termos do artigo 57 da L e i n 5. Abrir
Suplemento - Executivo 4 1 ITLWO LXX N. * 137 QUAR'•A-FEIRA, 22 DE JUNLIO DE 1960 - * DERAL N. 3.365, DE 21 DE JTMHO DE 1941 E LEIS POSTERIORES QUE O MODIFICARAM EM PARTE ATENDIANTE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA", DIZ O ARTIGO 2.O DO SUPRA CITADO DIPLOMA LEGISLATIVO, "TODOS OS BEIM PODERAO SER DESAPROPRIADOS PELA UNIAO Abrir