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Suplemento - Executivo
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DIARIO OFICIAL ESTADO DE *IO PAVIE INSTADOS UEDOS DO BRASIL) JSTIFICATIVA A LEI N. 5.134, DE 7 DE JANEIRO DE 1959, EM SEU ARTIGO 2.O, FEZ RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI N. 4.832, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958. QUE CRIOU O REGIME DE PENSOES EM FAVOR DOS BENEFICIARIOS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS, A 5 DE
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