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Suplemento - Executivo
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*:::*, * A CONSOLIDACAO DAS LEIS DO ENSINO APROVADA PLO DECRETO N. 17.698, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1047, SOBRE O ASSUNTO, DSPOE * ARRUGO 1.031 * AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO, OU A OUTR,AS SER A . TITANIC PUBLICAS ESTADUAIS, PODERAO ATRIBUIDOO, TITULO DE HOMENAGEM, * *.
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