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Executivo	4	1	-**5.**:: RIO DE JANEIROE REALO DE 1959. :*:'** A.* RENATO DA COSTA LIMA * :. -_-.-•:• ...... LUIZ FORTUNATO MOREIRA FREEIRA ........ *+ * '; JNJ CASSIANO GOMES DOS REIS * LEI N.O 6.509,'DE 22 DE NOVEMBRO DE 1961 :=:-C.-=>: DISPOE SOBRE CRIACAO DE GINASIO ESTADUAL * .... A		Abrir
Suplemento - Executivo	4	1	CMO ARTIGO 7:O. RESSALTA IMPERIOSA POIS, A NECEESIDADE DE SE FAZER CESSAR, EM * •IINITIVO. A CONTROVERSIA JURISPRUDENCIAL EXITENTE A RESPEITO ][;SSE E UM DOS •TIVOS DETERMINANTES DA APRESENTACAO DA PRESENTE EMENDA AO PROJETO DE LEI		Abrir