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Executivo 2 1 Recebeu o Governador C a r v a l h o Pinto as seguintes mensagens de agradecimento: do si\ Euclydes Pereira de Queiroz, s e r v e n t u á r i o de J u s t i ç a aposentado, pelo reajustameuto da aposentadoria da carreir a ; do sr. Abrir
Suplemento - Executivo 2 1 DECRETAR 22 DA MOVEMBRO ULTIMO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 5, DE 21 DO MESMO QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, TRANSFERIU PARA OS MUNICIPIOS A COMPETENCIA PROPRIEDAADE PARA IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSAO DE Abrir