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474-62. da C . P . R . T . I . , reeer favorável n . 352162, da C.P.R.T.I., • Decreta; -y,.'. Decreta: Artigo l . o — O regime de tempo integral (RTI) a que se refere a . Artigo l.o — O regime de tempo integral (RTI), a que se refere a Lei l i . 4.
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D E C R E T O N . 41.182, D E 12 D E D E Z E M B R O DE 1962Dispõe sobre a aplicação do RTI à função que especifica e dá outras providências C A R L O S A L B E R T O A .
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CUMPRINDO TISTICOS LEGAIS E CURTIRIAS »UBMETEMOS A APRECIACAO DE VV. S*. O BLANCO GERAL, DEMONST,ACAO (LA CONTA (TE LUTARMOS E PERDAS, PARECER D: CONSELHO LAL E DEMAIS DOCUMENTOS RFERENTES AO EXERCICIO CIE LC6")., *, FICANDO AO DISPOR TIOS ACIONAS PARA QUAISQUER CSEHU'ECI!
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CAIDOS ENT SITUACAO INFERIOR A DOS LEMBAIS "SERVICOS" COMO DE RES'O NUNCA ESTIU VERONI, LISS CIASSIFKACOES ILAO IL)DEM SER FEITAS TENDO-SE ENA VISTI EXCUSIVAMENTE AS LISS DENOMINACOES E NORMAS CONTIDAS 11O REGULAMENTO DAQUELE INSE.ITUTA. HOJE COMPLETAMENTE DESATUALIZADO DECRETO 9.
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2 — Da Secretaria da Fazenda: 1 — de saldos disponíveis . . . . 1.500.000.000,00 2 — de saldos vinculados 30.000,00 3 — das outras Secretarias e ó r gãos do Estado .
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