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Executivo	6	1	C2 C:. DECRETO N. 49.418, DE 1 * DE ABRIL DE 1968 DISPOE SOBRE A DOACAO DE MATERIAL USADO DO ESTADO AO "'LAR SANTO ANTONIO" DE TUPA RETIFIACAO ROEFRO COSTA DE ,%BREU SODR•, GOVERNADOR DO ESFA DE SAO PAULO. USANDO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Q 5.597 DE 12 DE ABRIL DE		Abrir
Suplemento - Executivo	6	1	C' 0OO .II 30% ¢TRINTA POR CENTO) AOS PASSA A TER OE MESMS VENCIMENTOS ACUPANTES DE CARGOO DE REFERENCIA SUPERIOR BUIDO AO CARGO DE SECRETARIO DO TRIBUNAL III 25% :VINTE E CINCO POR CENTO) AO.• OCUPANTES DE CARGOS DE REFERENCIAS SUPERIOR A *50*. 1 1.O * A GRATIFICACAO DE QUE TRATA O		Abrir