Encontrado mais de um possível resultado para seu link.
Escolha a página desejada:
| Caderno
|
Página
|
Parte
|
Resumo
|
Pré-visualização
|
|
Executivo
|
5
|
1
|
Artigo 3.° — A despesa decorrente da execução deste decreto-lei correrá à conta das dotações próprias atribuídas à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. Artigo 4.° — Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publi-. cação.
|
|
Abrir
|
|
Executivo
|
5
|
1
|
Artigo 3.° — A despesa decorrente da execução deste decreto-lei correrá à conta das dotações próprias atribuídas à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. Artigo 4.° — Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publi-. cação.
|
|
Abrir
|