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Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo 6 1 DE MAIO DE 1956 E DECLARADA URGENCIA DA DESAPROPRIACAO N. A DE QUE TRATA O PRESENTE DECRETO, O QUAL E EPEDIDO COM FUNDAMENTO NAS CLAUSULAS 19.A E 20.A DO CONTRATO DE CONCESSAO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO COMPANHIA MEGIANE DE ESTRADES DE FERRO E A ARTIGO 4. Abrir
Suplemento - Executivo 6 1 UNIDADES OR CEMENTARIAS INSTITUIO ,BUTANTA, ITMTLTUTO «PASTEUR» FUNDO DE PESQUISAS DO INSTITUTO CAMENTE FERREIRA• FUNDO DE PESQUISAS DO INSTITUTO «CLEMENTE FERREIRA, FUNDO DE ERRADICACAO DA INALARIA E PROFILAXIA DA DOENCA DE CHAGAS FUNDO DE ERRADICACAO DA MALABA E PROFILAXIA DA DNA TIE CHAGAS . Abrir