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Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo	9	1	CODIGO DE 1974. CODIGO 4.3.0,0 4.3.3.0 4.3.3.2 4.3.4.0 4.3.4,2 4.3.5.0 4.3.5.2 4.0.0.0 4.3.0.0 4.3.3,0 4.3.3,2 4.3.4,0 4.3.4.2 4.3.5,0 4.3.0.0 4.3.3.0 4.3.3.2 4.3.4.0 4.3.4.2 4.3,5.0 4.3.5.2 4.0,0.0 4.3.0.0 4.3.3.0 4.3.3.2 4.3.4.0 4.3,4.2 4.3,5.0 4.0,0.0 4.3.0.0 4.3.1.0 4.3,1.6 4.3,3.0 4.3.3.2		Abrir
Suplemento - Executivo	9	1	CONSTITUCIONAL N9 2, DE 30-10-1969: 1APRECIACAO DAS CONTAS DO EXERCICO * . FINANCEIRO DE TODOS OS PODERES E ORGAOS, ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR A ASSEMBLEIA; .. 2ACOMPANHAMENTO, ATRAVES DE AUDITORIA, DAS ATIVIDADES FINANCEIRA E ORCAMENTARIA DO ESTADO; RE•UMO GERAL DO ORC.•ENTO-PROGRA•IA O TRIBUNAL		Abrir